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Was (wer) ist jurisdição constitucional - definition
Tribunal Constitucional; Corte Constitucional; Corte constitucional
jurisdição
AUTORIDADE CONCEDIDA A UM ÓRGÃO LEGAL OU LÍDER POLÍTICO PARA LIDAR COM QUESTÕES LEGAIS
Jurisdição voluntária; Autonomia pública; Jurisdições; Jurisdicional; Prestação jurisdicional
sf (lat jurisdictione)
1 Dir Poder, direito ou autoridade legal para ouvir e determinar uma causa ou causas, considerados em geral ou com referência a um caso particular.
2 Poder legal para interpretar e ministrar a lei.
3 Autoridade de um poder soberano de governar e legislar.
4 Território a que se estende esta autoridade.
5 Atribuições de um magistrado.
6 Faculdade de aplicar as leis e de julgar.
7 Extensão territorial em que um juiz exerce as suas atribuições.
8 Competência, alçada.
9 Influência, poder.
10 Cuidado, obrigação.
11 Responsabilidade do vaqueiro numa fazenda
J. ambulatória: a que não tem sede fixa
J. do toureiro: área onde o lidador calcula executar a sorte
J. do touro: lugar que o toureiro marca ao touro para ali se executar a sorte.
1 Dir Poder, direito ou autoridade legal para ouvir e determinar uma causa ou causas, considerados em geral ou com referência a um caso particular.
2 Poder legal para interpretar e ministrar a lei.
3 Autoridade de um poder soberano de governar e legislar.
4 Território a que se estende esta autoridade.
5 Atribuições de um magistrado.
6 Faculdade de aplicar as leis e de julgar.
7 Extensão territorial em que um juiz exerce as suas atribuições.
8 Competência, alçada.
9 Influência, poder.
10 Cuidado, obrigação.
11 Responsabilidade do vaqueiro numa fazenda
J. ambulatória: a que não tem sede fixa
J. do toureiro: área onde o lidador calcula executar a sorte
J. do touro: lugar que o toureiro marca ao touro para ali se executar a sorte.
Tribunal constitucional
Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.
Revisão constitucional (Portugal)
A Constituição da República Portuguesa prevê, nos artigos 284º a 289º, os mecanismos em que assentam os processos da sua própria revisão.
Wikipedia
Tribunal constitucional
Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.
De acordo com o modelo de Hans Kelsen, o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das promulgadas vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do ordenamento jurídico, revogando-a total ou parcialmente.
